Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Stark Construções e Serviços Ltda Tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Versão 1.0 — Vigência a partir de 07/07/2026

1. Apresentação

A Stark Construções e Serviços Ltda ("Stark Construções e Serviços", "nós" ou "empresa"), com sede em Brasília/DF, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos que interagem com o nosso site, formulários e canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e acessível, quais dados pessoais coletamos, para quais finalidades, com que base legal, por quanto tempo, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos você pode exercer, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD") e demais normas aplicáveis.

Esta Política se aplica ao site institucional www.starkconstrucoes.com.br e aos formulários nele disponibilizados, incluindo o formulário de Contato e o Canal de Denúncias. Ela não substitui, mas convive com as políticas internas do Programa de Integridade da Stark Construções e Serviços, mencionadas na seção 9.

2. Quem é o Controlador dos seus Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Razão social: Stark Construções e Serviços Ltda

Endereço: Q SBS QD 02, Bloco E, Nº 12, Sala 206, Sobreloja, Asa Sul — Brasília/DF — CEP 70.070-120

E-mail institucional: faturamento@starkconstrucoes.com.br

Telefone / WhatsApp: (61) 99842-0543

Caso a empresa venha a designar formalmente um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — "DPO"), nos termos do art. 41 da LGPD, esta seção será atualizada com os respectivos dados de contato.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você ao interagir com o site, além de alguns dados coletados de forma automática durante a navegação. Não coletamos dados pessoais de menores de idade de forma intencional; o site não é direcionado ao público infantojuvenil.

3.1. Dados fornecidos no formulário de Contato

Ao preencher o formulário disponível em nossa página de Contato, coletamos:

Nome completo;
Empresa ou órgão de vinculação (campo opcional);
E-mail;
Telefone (campo opcional);
Assunto da mensagem;
Conteúdo da mensagem enviada.

3.2. Dados fornecidos no Canal de Denúncias

O Canal de Denúncias tem finalidade específica de compliance e integridade corporativa, sendo tratado com cuidados adicionais. Podemos coletar:

Identificação de quem relata, quando o relato não for anônimo;
Vínculo da pessoa com a Stark Construções e Serviços (ex.: colaborador, terceiro, fornecedor, cliente);
Tipo de relato, local, data ou período do fato relatado;
Descrição do fato e, quando aplicável, dados de terceiros mencionados no relato ("pessoas envolvidas");
Eventuais dados de contato, fornecidos de forma facultativa para retorno sobre a análise.

O Canal de Denúncias admite relatos anônimos. Quando você optar por não se identificar, não solicitamos nem armazenamos dados que permitam sua identificação direta, ressalvados dados técnicos de acesso eventualmente registrados de forma automática pela infraestrutura do site (ver seção 3.4).

Atenção a dados sensíveis e de terceiros: pedimos que relatos enviados por este canal se limitem a fatos objetivos e verificáveis (datas, locais, contratos, obras ou setores envolvidos), evitando o compartilhamento de dados sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) que não sejam estritamente necessários à compreensão do fato relatado. Quando dados de terceiros ("pessoas envolvidas") forem mencionados em um relato, eles serão tratados exclusivamente para fins de apuração interna do próprio relato, com acesso restrito às pessoas responsáveis pela análise.

3.3. Dados fornecidos em outros canais

Caso você entre em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail institucional (faturamento@starkconstrucoes.com.br), poderemos tratar os dados pessoais necessários para responder à sua solicitação, como nome, número de telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da comunicação.

3.4. Dados coletados automaticamente durante a navegação

Como a maioria dos sites, o nosso site pode coletar automaticamente determinados dados técnicos durante a navegação, tais como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso, e origem do tráfego (ex.: site de referência ou mecanismo de busca).

Esses dados podem ser coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes, próprios ou de terceiros (por exemplo, ferramentas de estatísticas de acesso), com finalidade de garantir o funcionamento técnico do site, entender o desempenho das páginas e, quando aplicável, medir a efetividade de conteúdos e campanhas. Caso o site venha a utilizar cookies de terceiros para fins de análise de audiência ou publicidade, essa informação será comunicada por meio de aviso específico (banner de cookies) na primeira visita, com opção de gerenciar suas preferências.

4. Para que Utilizamos os seus Dados e Base Legal

Tratamos os dados pessoais descritos na seção 3 para as finalidades abaixo, sempre com base em um dos fundamentos legais previstos no art. 7º (e, quando aplicável, art. 11) da LGPD:

Responder a solicitações, dúvidas e pedidos de proposta técnica enviados pelo formulário de Contato Base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido deste (art. 7º, V), e legítimo interesse (art. 7º, IX) em manter relacionamento comercial e institucional.

Receber, triar, analisar e acompanhar relatos enviados pelo Canal de Denúncias, incluindo eventuais dados de terceiros mencionados nos relatos Base legal: legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) no exercício regular do Programa de Integridade, cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis a contratos públicos (art. 7º, II), e, quando envolver dado sensível estritamente necessário à apuração do fato, exercício regular de direitos em processo administrativo interno (art. 11, II, "e").

Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais decorrentes de participação em licitações públicas e da execução de contratos com órgãos públicos e privados Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II) e execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V).

Garantir o funcionamento técnico, a segurança e a melhoria contínua do site Base legal: legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).

Cumprir determinações de autoridades públicas, exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não utilizamos os dados pessoais coletados por este site para tomada de decisões automatizadas que afetem os interesses do titular sem possibilidade de revisão humana.

5. Com Quem Podemos Compartilhar seus Dados

Podemos compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Órgãos públicos contratantes e comissões de licitação: quando necessário para fins de habilitação técnica, execução contratual, prestação de contas ou cumprimento de exigências legais e editalícias em processos licitatórios e contratos administrativos;
Prestadores de serviços de tecnologia: empresas responsáveis por hospedagem, infraestrutura, desenvolvimento e manutenção do site, que tratam dados pessoais em nosso nome e sob nossas instruções, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
Assessoria jurídica e de compliance: escritórios, consultorias e o Departamento de Integridade da Stark Construções e Serviços, para fins de análise de relatos recebidos pelo Canal de Denúncias e apuração de eventuais irregularidades;
Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Qualquer compartilhamento observa o princípio da necessidade, limitando-se aos dados pertinentes à finalidade pretendida.

6. Transferência Internacional de Dados

Caso algum prestador de serviços utilizado pela Stark Construções e Serviços (por exemplo, provedores de hospedagem, e-mail ou ferramentas de análise de site) realize o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil, essa transferência internacional observará as hipóteses e salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, buscando assegurar nível de proteção adequado aos dados pessoais transferidos.

7. Por Quanto Tempo Armazenamos seus Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros gerais:

Dados do formulário de Contato: enquanto durar o relacionamento decorrente do contato (negociação, proposta técnica ou esclarecimento de dúvidas) e, após seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis (em regra, até 5 anos, nos termos da legislação civil e consumerista);
Dados do Canal de Denúncias: durante todo o período de análise, apuração e eventuais desdobramentos do relato, e, após a conclusão, pelo prazo necessário para fins de defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, observadas as diretrizes internas do Programa de Integridade e da Política de Compliance da Stark Construções e Serviços;
Dados relacionados a contratos públicos e privados: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável a contratos administrativos, obrigações fiscais, trabalhistas e de arquivamento documental;
Dados de navegação (cookies e afins): pelo prazo indicado no respectivo aviso de cookies, quando aplicável.

Encerrados os prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, anonimizados ou mantidos exclusivamente em formato agregado e não identificável, salvo determinação legal em sentido contrário.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante requisição, obter da Stark Construções e Serviços, em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver esse fundamento;
Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese que dispense o consentimento, em caso de descumprimento à LGPD;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 2 desta Política. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação, como forma de proteger seus próprios dados contra acessos não autorizados.

Em relatos enviados de forma anônima pelo Canal de Denúncias, o exercício de alguns desses direitos pode ser limitado pela própria natureza do anonimato escolhido por quem relata.

9. Segurança da Informação

A Stark Construções e Serviços adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados por meio deste site contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

O tratamento de relatos recebidos pelo Canal de Denúncias segue, adicionalmente, as diretrizes de confidencialidade e não retaliação previstas na Política de Compliance e no Programa de Integridade da empresa, com acesso restrito às pessoas responsáveis pela análise e triagem.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Caso identifiquemos um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Stark Construções e Serviços adotará as medidas cabíveis, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Navegação

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que auxiliam no funcionamento e na análise de desempenho do site. Podemos utilizar:

Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento técnico do site;
Cookies de desempenho e estatística: utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site, quando aplicável.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a experiência de navegação ou a disponibilidade de algumas funcionalidades do site.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em nossos serviços ou em exigências legais e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de sua última atualização. Recomendamos a consulta periódica deste conteúdo.

12. Fale Conosco

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Stark Construções e Serviços, entre em contato:

E-mail institucional: faturamento@starkconstrucoes.com.br

Telefone / WhatsApp: (61) 99842-0543

Endereço: Q SBS QD 02, Bloco E, Nº 12, Sala 206, Sobreloja, Asa Sul — Brasília/DF — CEP 70.070-120

Atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h